Preâmbulo
Bem-vindo à FICC 2026. Ao adquirir uma oficina ou workshop em nossa plataforma, você celebra um contrato de experiência fundamentado no respeito à arte, à tradição de Cunha e às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
I. Da Natureza da Experiência
1.1. As atividades oferecidas são oficinas de cerâmica de alta temperatura, conduzidas por artistas convidados. 1.2. O Risco da Arte: O participante reconhece que o processo cerâmico envolve variáveis técnicas complexas (química dos esmaltes e comportamento do fogo). Eventuais variações de cor, textura ou intercorrências na queima (rachaduras ou quebras) são inerentes à natureza do material e não configuram vício do serviço.
II. Compra, Cancelamento e Reembolso
2.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC): O consumidor tem o prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para solicitar o cancelamento com reembolso integral (100%). 2.2. Cancelamentos após o Prazo Legal: Para desistências solicitadas após os 7 dias iniciais, aplicam-se as seguintes condições:
Menos de 72h antes ou Não Comparecimento (No-show): Não haverá reembolso, permitindo-se apenas a transferência da titularidade do ingresso para outra pessoa, mediante aviso prévio ao suporte. 2.3. Suporte ao Comprador: Toda solicitação de devolução deve ser formalizada pelo e-mail: contato@icccunha.com.br.
Até 16 dias antes da oficina: Reembolso do valor integral, deduzidas eventuais taxas operacionais da plataforma de pagamento.
Período de 15 dias que antecedem a oficina: Será aplicada uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da inscrição a título de custos operacionais, reserva de vaga e preparação de materiais cerâmicos.
III. Logística de Peças e Queimas
3.1. Caso a oficina preveja a queima das peças produzidas, o participante está ciente de que o processo de resfriamento e finalização pode levar de 15 a 30 dias após o término do festival. 3.2. A retirada das peças em Cunha é gratuita. O envio via transportadora ou correios é um serviço opcional, com custos de embalagem e frete sob responsabilidade do participante.
IV. Responsabilidades e Segurança
4.1. O participante deve seguir rigorosamente as normas de segurança instruídas pelos ceramistas no manuseio de tornos e fornos.
4.2. Se requerido formalmente pelo ministrante no corpo da descrição de sua oficina, os alunos devem se preparar e trazer os equipamentos de segurança solicitados.
V. Comunicação e Comunidade
5.1. Ao se cadastrar em nossa plataforma, o participante poderá optar por receber a Newsletter oficial da FICC 2026 feita pelo ICCC – Instituto Cultural da Cerâmica de Cunha. Isso inclui o recebimento de comunicações operacionais sobre o evento e o acesso a conteúdos exclusivos.